SÍNTESE DO PROGRAMA DA LISTA "B"

A candidatura da lista B apresenta um programa circunstanciado das suas intenções, que pode consultar neste blogue, sintetizam-se os seguintes pontos:

Consideramos que existem três grandes ameaças no futuro da profissão de solicitador:


1. A concorrência entre o Estado e os Notários privatizados. Há uma evidente ameaça de progressiva e rápida eliminação dos solicitadores do chamado mercado de serviços no notariado e registos. São áreas que nos “pertenciam” por formação e tradição e na qual representávamos um importante papel de aconselhamento legal e fiscal dos cidadãos e na prevenção de litígios.

2. A imagem negativa que se deixou criar dos solicitadores de execução, não se divulgando os bons resultados conseguidos e sem a denúncia pública e veemente do que não está feito em termos de acesso aos dados, penhoras electrónicas, desformalização processual e dignificação das funções do solicitador de execução.

3. O excesso de profissionais disponíveis para exercer as nossas actividades tradicionais causado pela desmesurada oferta de cursos de solicitadoria, e de direito e pela voracidade existente pelos nossos serviços tradicionais, por parte de outros profissionais, sejam eles advogados, notários, contabilistas, ou, procuradores clandestinos sob diversas designações.


Queremos uma Câmara dos Solicitadores que seja uma associação pública visando ser o garante externo dos níveis de eficácia, de ética e deontologia dos solicitadores que contribua para o seu bom nível organizativo, qualidade e eficácia das suas respostas, formação contínua, formação dos seus funcionários assegurando a sua imagem pública. Não pretendemos ser uma associação onde meramente se inscrevem aqueles que têm a formação de solicitadores e que passam a responder exclusivamente perante os seus clientes e os tribunais em termos de responsabilidade civil, ou penal.


PUGNAREMOS PELA:

Criação de novas especialidades:
Através do desenvolvimento de realidades já existentes, como as que se referem aos secretários de sociedade, aos administradores de insolvências, aos solicitadores de empresa, aos directores das mediadoras, leiloeiras, ou similares.
Aprofundando em termos formativos e de práticas profissionais as denominadas “áreas preferenciais” já definidas no regulamento de publicidade: - Notariado, Registos e Contratos; Família e Sucessões; Inventários judiciais; Comercial e Sociedades Comerciais; Fiscal; Recuperação de créditos; Administrativo; Urbanismo – loteamentos e propriedades horizontais; Trabalho.

A formação
Vamos investir na formação para desenvolvimento das especialidades. Pretendemos criar formadores e fiscalizadores profissionalizados para os solicitadores de execução, candidatos e funcionários.
Vamos apostar na criação de boas estruturas de “help-desk”, publicação de livros, utilização de meios informáticos, organização sistematizada e descentralizada de jornadas de estudo e seminários, em colaboração com as delegações e instituições universitárias.

Entre outros estabelecemos o compromisso com a classe de que os dirigentes não serão indicados para acções remuneradas de formação, ou de fiscalização, sem serem previamente seleccionados por estruturas independentes, que analisem e graduem os candidatos por critérios objectivos e previamente publicitados.
Garantimos ainda que as acções de formação, sem prejuízo de serem comparticipadas, não serão um meio privilegiado de angariação de fundos da Câmara.

Vamos organizar programas de colaboração formativa com Universidades e Institutos Superiores que facilitem a obtenção de graus académicos aos solicitadores, que ainda as não a possuam, e que aproveitem as sinergias destas instituições, no âmbito do desenvolvimento de novas áreas de intervenção dos solicitadores e da formação contínua.

No que se refere aos cursos de solicitadoria pretendemos uma melhoria da sua qualidade, em detrimento da quantidade, para o que nos propomos efectuar diligências junto das instituições e do Ministério da Educação.

Solicipédia – Pretendemos organizar uma base de dados jurídica que seja disponibilizada informaticamente aos solicitadores contendo a legislação, jurisprudência, doutrina, circulares e os comentários legislativos mais relevantes para as actividades de todos os solicitadores.


A imagem
A Câmara dos Solicitadores deve garantir uma publicidade institucional permanente, divulgando as áreas de intervenção e ressaltando a qualidade profissional e as garantias deontológicas dos solicitadores.
No que se refere aos solicitadores de execução torna-se premente divulgar os casos de sucesso, demonstrar o número de actos efectuados, organizar um sistema informático fiável, que de uma forma permanente, apresente os dados estatísticos susceptíveis de evidenciar os resultados alcançados e de explicitar os atrofiamentos existentes por falta de meios.

Para a divulgação da imagem vamos usar diversos meios: Os Congressos, as Jornadas de Formação, as publicações científicas, a revista, a NET. Vamos evitar as iniciativas esporádicas, ou de carácter meramente eleitoral.

A procuradoria ilícita
O eterno combate à procuradoria ilícita passa pelas campanhas de divulgação institucional, pelo uso das competências atribuídas pela lei dos actos próprios à Câmara dos Solicitadores, organizando processos bem instruídos contra os clandestinos e mantendo uma colaboração permanente com a Ordem dos Advogados nesta luta comum.

Solicitadores de execução
– A reforma da reforma deve garantir uma efectiva simplificação processual, o acesso às bases de dados, em especial as dos serviços fiscais e alterações às tarifas, que permitam uma estabilidade profissional. Deve determinar que o acesso à especialidade é efectuado após um estágio, com a duração mínima de um ano, junto de solicitadores de execução, acabando com a obrigação dos 3 anos de experiência profissional. Deve-se pressionar para a reintrodução da competência territorial, nas comarcas onde haja um número de solicitadores razoável, como forma de garantir a proximidade e a eficácia. Deve acabar de forma expressa com as multas, ou condenações em custas judiciais.
Deve promover, com carácter obrigatório, acções de formação profissional conjunta com outros operadores judiciários.
Pretende-se em especial garantir equipas de formadores que visitem os escritórios de colegas, dando prioridade aos que estão em situações de bloqueio, colaborando num programa especial de resolução dos processos executivos com atrasos e disponibilizar soluções informáticas fiáveis, participadas, com boas respostas em termos de gestão, contabilidade, estatística e de imagem profissional, assegurando formação nos escritórios dos solicitadores de execução.

Os delegados e as delegações
Vamos propor que seja atribuído obrigatoriamente a percentagem orçamental fomentando a apresentação de um orçamento tipo que cumpra o objectivo estatutário. Vamos realizar as assembleias de delegados previstas no Estatuto. Pretendemos fomentar acções de formação, debate e convívio em colaboração com todas as delegações que sejam capazes de propor espaços capazes e garantir a respectiva assistência.

Estatuto, orgânica e meios

- Vamos fomentar a revisão dos regulamentos, promovendo o seu debate alargado, visando a sua simplificação, para que sejam assimilados e aceites por todos os colegas
- Pretendemos garantir que os órgãos disciplinares tenham assessorias técnicas profissionais de qualidade que procurem responder de uma forma célere e eficaz.
Propomo-nos criar um departamento informático que garanta de uma forma autónoma e eficaz o apoio às funcionalidades existentes e a criar. Algumas das funcionalidades informáticas usadas pelos solicitadores de execução serão também disponibilizadas aos restantes solicitadores.


Apostamos empenhadamente em vencer os desafios que descrevemos. Temos consciência que o caminho se vai fazer caminhando. Consideramos que ainda há possibilidades de inverter uma evolução, que não tem sido a melhor, desde que tenhamos um apoio efectivo da classe dos solicitadores.



1 .A concorrência entre o Estado e os Notários privatizados. Há uma evidente ameaça de progressiva e rápida eliminação dos solicitadores de um mercado de serviços no notariado e registos. São áreas que nos “pertenciam” por formação e tradição e na qual representávamos um importante papel de aconselhamento legal e fiscal dos cidadãos e de prevenção de litígios.
2. A imagem negativa que se deixou criar dos solicitadores de execução, sem a denúncia do que não está feito em termos de acesso aos dados, penhoras electrónicas, desformalização processual e dignificação das funções do agente de execução e sem a apresentação pública e veemente dos bons resultados já conseguidos.
3. O excesso de profissionais disponíveis para exercer as nossas actividades tradicionais causado pela desmesurada oferta de cursos de solicitadoria, pelos candidatos a advogados e pela voracidade existente pelos nossos serviços tradicionais, por parte de outros profissionais, sejam eles advogados, notários, contabilistas, ou, procuradores clandestinos sob diversas designações.


Queremos uma Câmara dos Solicitadores que seja uma associação pública visando ser o garante externo dos níveis de eficácia, de ética e deontologia dos solicitadores em geral e dos que têm especialidades, contribuindo para o seu bom nível organizativo, para a qualidade e eficácia das suas respostas, para a sua formação contínua, para a formação dos seus funcionários e para a sua boa imagem pública. Não pretendemos ser uma associação onde se inscrevem aqueles que têm a formação de solicitadores e que passam a responder exclusivamente perante os seus clientes e os tribunais em termos de responsabilidade civil, ou penal.

Criação de novas especialidades
Através do desenvolvimento de realidades já existentes, como as que se referem aos secretários de sociedade, aos administradores de insolvências, aos solicitadores de empresa, aos directores das mediadoras, leiloeiras, ou similares.
Aprofundamento em termos formativos e de práticas profissionais das denominadas “áreas preferenciais” já definidas no regulamento de publicidade: - Notariado, Registos e Contratos; Família e Sucessões; Inventários judiciais; Comercial e Sociedades Comerciais; Fiscal; Recuperação de créditos; Administrativo; Urbanismo – loteamentos e propriedades horizontais; Trabalho. Como é evidente estas áreas podem ser revistas em sede de alteração do regulamento.

A formação
Vamos investir na formação para desenvolvimento das especialidades. Pretendemos criar formadores e fiscalizadores profissionalizados para os solicitadores de execução, candidatos e funcionários.
Vamos apostar na criação de boas estruturas de “help-desk”, publicação de livros, utilização de meios informáticos, organização sistematizada de jornadas de estudo, seminários, em colaboração com as delegações e instituições universitárias.
Entre outros estabelecemos compromisso com a classe de que os dirigentes não serão indicados para acções remuneradas de formação, ou de fiscalização, sem serem previamente seleccionados por estruturas independentes, que analisem e graduem os candidatos por critérios objectivos e previamente publicitados. Garantimos ainda que as acções de formação, sem prejuízo de serem comparticipadas, não serão um meio privilegiado de angariação de fundos da Câmara.

Solicipédia – Vamos organizar uma base de dados jurídica que seja disponibilizada informaticamente a solicitadores e solicitadores estagiários contendo a legislação, a jurisprudência, a doutrina e os comentários legislativos ou doutrinários mais relevantes para as actividades dos solicitadores.

Organizar programas de colaboração formativa com Universidades e Institutos Superiores que facilitem a obtenção de licenciaturas aos solicitadores que ainda as não possuam e que aproveitem as sinergias destas instituições no âmbito do desenvolvimento de novas áreas de intervenção dos solicitadores.


A imagem
A Câmara dos Solicitadores deve garantir uma publicidade institucional permanente divulgando as áreas de intervenção e ressaltando a qualidade profissional e as garantias deontológicas.
No que se refere aos solicitadores de execução,, em particular torna-se premente divulgar os casos de sucesso, demonstrar o número de actos efectuados, organizar um sistema informático fiável, que de uma forma permanente apresente os dados estatísticos susceptíveis de evidenciar os resultados alcançados e de explicitar os atrofiamentos existentes por falta de meios. Para a divulgaçãoda imagem vamos usar diversos meios: Os Congressos, as Jornadas de Formação, as publicações científicas, a revista, a NET. Vamos evitar as iniciativas esporádicas, ou de carácter meramente eleitoral.

A procuradoria ilícita
O eterno combate à procuradoria ilícita passa pelas campanhas de divulgação institucional, pelo uso das competências atribuídas pela lei dos actos próprios à Câmara dos Solicitadores, organizando processos bem instruídos contra os clandestinos e mantendo uma colaboração permanente com a Ordem dos Advogados nesta luta comum.

Solicitadores de execução
– A reforma da reforma deve garantir uma efectiva simplificação processual, o acesso às bases de dados, em especial as dos serviços fiscais e alterações às tarifas, que permitam uma estabilidade profissional. Deve determinar que o acesso à especialidade é efectuado após um estágio, com a duração mínima de um ano, junto de solicitadores de execução, acabando com a obrigação dos 3 anos de experiência profissional. Deve-se pressionar para a reintrodução da competência territorial, nas comarcas onde haja um número de solicitadores razoável, como forma de garantir a proximidade e a eficácia. Deve acabar de forma expressa com as multas, ou condenações em custas judiciais.
Deve promover, com carácter obrigatório, acções de formação profissional conjunta com outros operadores judiciários.
Pretende-se em especial garantir equipas de formadores que visitem os escritórios de colegas, dando prioridade aos que estão em situações de bloqueio, colaborando num programa especial de resolução dos processos executivos com atrasos e disponibilizar soluções informáticas fiáveis, participadas, com boas respostas em termos de gestão, contabilidade, estatística e de imagem profissional, assegurando formação nos escritórios dos solicitadores de execução.

Os delegados e as delegações
Vamos propor que seja atribuído obrigatoriamente a percentagem orçamental fomentando a apresentação de um orçamento tipo que cumpra o objectivo estatutário. Vamos realizar as assembleias de delegados previstas no Estatuto. Pretendemos fomentar acções de formação, debate e convívio em colaboração com todas as delegações que sejam capazes de propor espaços capazes e garantir a respectiva assistência.

Estatuto, orgânica e meios

- Vamos fomentar a revisão dos regulamentos, promovendo o seu debate alargado, visando a sua simplificação, para que sejam assimilados e aceites por todos os colegas
- Vamos garantir que os órgãos disciplinares tenham assessorias técnicas profissionais de qualidade que procurem responder de uma forma célere e eficaz.
Vamos criar um departamento de informática que garanta de uma forma autónoma e eficaz o apoio às funcionalidades existentes e às que propomos criar. Algumas das funcionalidades informáticas usadas pelos solicitadores de execução serão também disponibilizadas aos restantes solicitadores.


Apostamos empenhadamente em vencer os desafios que descrevemos. Temos consciência que o caminho se vai fazer caminhando. Consideramos que ainda há possibilidades de inverter uma evolução, que não tem sido a melhor, desde que tenhamos um apoio efectivo da classe dos solicitadores.